0009144-97.2014.4.01.3700

Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/09/2021, 11:03

Juntada de Informação

01/09/2021, 11:03

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

01/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de União Federal em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:16

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE) e não-provido

13/07/2021, 15:16

Juntada de certidão

08/07/2021, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2021, 08:11

Juntada de certidão de julgamento

07/07/2021, 16:24

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

29/06/2021, 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado

23/06/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:22

Incluído em pauta para 17/06/2021 14:00:00 Plenário.

19/05/2021, 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2021, 11:50

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:49

Documentos

ACÓRDÃO

•09/07/2021, 11:09