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0004656-83.2016.4.01.4200
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2016
Valor da Causa
R$ 25.796,97
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
MARCIO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/09/2021, 19:13Juntada de certidão
30/06/2021, 11:29Juntada de Certidão
09/06/2021, 15:43Decorrido prazo de MARCIO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:08Publicado Intimação em 21/01/2021.
28/02/2021, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 09:35Juntada de manifestação
08/02/2021, 09:38Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004656-83.2016.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Márcio Martins Costa de Oliveira. Em petição de ID Num. 379796394, a UNIÃO informa a quitação integral da dívida exequenda, requerendo, por isso, a extinção do feito e a liberação de penhora/restrições. Pelo exposto, EXTINGO O FEITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento das constrições eventualmente deferidas em face do executado. Sem custas e honorários. Em face da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da sua publicação. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
20/01/2021, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 11:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 11:27Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021, 11:27Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2021, 15:17Conclusos para julgamento
15/01/2021, 17:31Juntada de manifestação
15/01/2021, 15:57Expedição de Outros documentos.
13/01/2021, 15:01Documentos
Sentença Tipo B
•18/01/2021, 15:17
Ato ordinatório
•17/11/2020, 19:18