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0004656-83.2016.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2016
Valor da Causa
R$ 25.796,97
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
MARCIO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA
Terceiro
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 19:13

Juntada de certidão

30/06/2021, 11:29

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de MARCIO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:35

Juntada de manifestação

08/02/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004656-83.2016.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Márcio Martins Costa de Oliveira. Em petição de ID Num. 379796394, a UNIÃO informa a quitação integral da dívida exequenda, requerendo, por isso, a extinção do feito e a liberação de penhora/restrições. Pelo exposto, EXTINGO O FEITO, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento das constrições eventualmente deferidas em face do executado. Sem custas e honorários. Em face da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da sua publicação. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

20/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2021, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/01/2021, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

15/01/2021, 17:31

Juntada de manifestação

15/01/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:01
Documentos
Sentença Tipo B
18/01/2021, 15:17
Ato ordinatório
17/11/2020, 19:18