0002680-80.2012.4.01.3812

Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

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Partes do Processo

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.

CNPJ 01.***.***.0005-06

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835•Representa: ATIVO

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275•Representa: ATIVO

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA

OAB/MG 93835•Representa: PASSIVO

WERTHER BOTELHO SPAGNOL

OAB/MG 53275•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de contrarrazões

16/05/2022, 21:06

Juntada de contrarrazões

16/05/2022, 21:05

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

16/05/2022, 08:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 03:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:26

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 07:08

Juntada de recurso especial

15/03/2022, 19:52

Juntada de recurso extraordinário

15/03/2022, 19:47

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 07:41

Juntada de Certidão

08/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:10

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 13:10

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 13:26

DECISÃO

•05/10/2021, 17:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/09/2021, 10:06

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 18:56