0015173-45.2018.4.01.3500

Apelação CriminalSonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 5ª Vara Federal Criminal da SJGO

Partes do Processo

MAURI DIAS GONDIM

CPF 387.***.***-04

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

SIMON RIEMANN COSTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME VILELA PATO REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:58

Decorrido prazo de MAURI DIAS GONDIM em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 00:04

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 22/02/2021 23:59.

27/02/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:01

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 12:01

Juntada de volume

10/01/2021, 01:54

Juntada de volume

10/01/2021, 01:53

Juntada de volume

10/01/2021, 01:51

Juntada de volume

10/01/2021, 01:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/09/2020, 16:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/07/2019, 15:33

Documentos

DECISÃO

•20/01/2025, 13:58

DESPACHO

•17/12/2024, 21:44

DESPACHO

•10/12/2024, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 12:08

DECISÃO

•08/11/2024, 20:44