0001838-36.2017.4.01.4003

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.189,16

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0003-84

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 08:56

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:55

Juntada de certidão

04/02/2022, 08:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS MORADORES DOBAIRRO PEQUIZEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 02:04

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 02:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 12:31

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 12:30

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2021, 20:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS MORADORES DOBAIRRO PEQUIZEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:52

Documentos

Sentença Tipo C

•19/04/2021, 20:21