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0002308-22.2012.4.01.3816
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.909,87
Orgao julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
AURELINO DA SILVA LEITE
CPF 709.***.***-34
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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02/07/2025, 03:00Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/12/2024, 09:57Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 11:34Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/12/2024, 11:27Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2021, 10:43Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
09/04/2021, 14:40Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021, 14:40Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 14:38Decisão interlocutória - Outras Decisões
30/03/2021, 13:39Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
29/03/2021, 17:50Decorrido prazo - Decorrido prazo de AURELINO DA SILVA LEITE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:16Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 05:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 12:04Documentos
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