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0036311-05.2003.4.01.3400
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO ALENCAR
CPF 037.***.***-53
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:01Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALENCAR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:44Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:44Conclusos para decisão
19/01/2021, 13:05Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 13:05Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 13:05Juntada de certidão de processo migrado
18/12/2020, 22:30Juntada de volume
18/12/2020, 22:30Juntada de volume
18/12/2020, 22:29MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020, 12:50PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/07/2019, 14:10PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/07/2019, 18:40PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/07/2019, 18:39ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
03/07/2019, 16:30Documentos
Nenhum documento disponivel