0007197-84.2005.4.01.4100

Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 84.220,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

ACCIOLY JOSE DA SILVA

CPF 100.***.***-20

Autor

JANICE RAMOS ACCIOLY SILVA

CPF 055.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB/DF 26778•Representa: ATIVO

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS 18097•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/02/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025 Petição Nº 1012887/2025 - EDcl

10/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:10

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01012887 - EDcl no REsp 2227695

06/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1012887 - EDcl no REsp 2227695 - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/10/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1042905/2025

28/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1042905/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2025

28/10/2025, 16:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/10/2025 Petição Nº 1012887/2025 -

23/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1012887/2025. Publicação prevista para 23/10/2025)

21/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1012887/2025

21/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1012887/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40