0004586-97.2019.4.01.3800

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.549,15

Orgao julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-14

Autor

MARCO AURELIO ALVES

CPF 851.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286•Representa: ATIVO

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:58

Baixa Definitiva

24/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado

12/04/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2025, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/03/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2025, 15:08

Expedição de ofício

14/02/2025, 20:15

Juntado(a)

17/01/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/01/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/01/2025, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2025, 14:38

OUTROS

•08/11/2022, 17:31

OUTROS

•08/09/2021, 15:16