0002308-22.2012.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.909,87

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 10:43

Arquivado Provisoramente

09/04/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:38

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 13:39

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de AURELINO DA SILVA LEITE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 13:27

Documentos

Despacho

•09/04/2021, 14:40

Decisão

•30/03/2021, 13:39