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0009822-51.2014.4.01.3300
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2021
Valor da Causa
R$ 216.000,00
Orgao julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
CNPJ 00.***.***.0001-16
MAURICIO CORREIA DOS SANTOS
CPF 197.***.***-44
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/07/2022, 12:39Juntada de Informação
13/07/2022, 12:38Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/07/2022, 12:38Decorrido prazo de MAURICIO CORREIA DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 01:00Juntada de petição intercorrente
27/05/2022, 09:54Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 17:03Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 10:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 10:02Juntada de Certidão
19/05/2022, 10:02Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 10:02Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 10:02Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 10:02Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - CNPJ: 00.375.114/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/05/2022, 09:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2022, 18:05Documentos
ACÓRDÃO
•19/05/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•19/05/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•19/05/2022, 10:02
ACÓRDÃO
•18/05/2022, 16:02
DESPACHO
•29/03/2022, 17:46
ACÓRDÃO
•24/11/2021, 09:45
DESPACHO
•07/06/2021, 19:56
DESPACHO
•22/03/2021, 22:13