0008032-78.2005.4.01.3807

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

LUCIANO DA SILVA GONCALVES

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

LUCIANO DA SILVA GONCALVES

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE MONTES CLAROS - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:50

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA GONCALVES em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 15:30

Baixa Definitiva

01/09/2022, 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:06

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:49

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

08/08/2022, 12:49

Conclusos para decisão

24/05/2022, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 13:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/07/2021, 14:04

Documentos

DECISÃO

•08/08/2022, 12:49