0002366-83.2016.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 46.724,42

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:10

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:10

Arquivado Provisoramente

27/04/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:22

Juntada de manifestação

09/04/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 18:34

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 13:39

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de "ADVOCACIA RUY CAMPOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS" - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:04

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:22

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 10:44

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 18:22

Decisão

•30/03/2021, 13:39