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0009719-82.2017.4.01.3900
Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2017
Valor da Causa
R$ 131.028,62
Orgao julgador
5ª Vara Federal Cível da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
14/12/2021, 16:16Juntada de parecer
15/09/2021, 19:03Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 16:27Decorrido prazo de DIANA DEUSA DE JESUS PARAENSE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 09:42Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
01/03/2021, 09:42Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 14:51Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009719-82.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: DIANA DEUSA DE JESUS PARAENSE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANA DEUSA DE JESUS PARAENSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009719-82.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: DIANA DEUSA DE JESUS PARAENSE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIANA DEUSA DE JESUS PARAENSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
20/01/2021, 00:00Juntada de petição intercorrente
19/01/2021, 15:46Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:17Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 14:17Juntada de certidão de processo migrado
19/01/2021, 14:17Juntada de volume
19/01/2021, 14:16MIGRACAO PJe ORDENADA
11/09/2020, 14:37Documentos
Sentença Tipo C
•10/10/2023, 11:30
Decisão
•28/04/2023, 15:27