1033003-97.2020.4.01.3900

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1033003-97.2020.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO AGOSTINHO OLIVEIRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILZA GOMES CARNEIRO - GO20841 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em desfavor do INSS, em que o autor pede a revisão da renda inicial de benefício previdenciário, mediante cômputo dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994. Recentemente, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão, inclusive nos juizados especiais federais (STJ - RE no RESP: 1.554.596 SC 2015/0089796-6, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, PRIMEIRA SEÇÃO, data de publicação: DJ 02/06/2020). Como a parte autora recebe benefício previdenciário, logo, não se encontrando em estado de vulnerabilidade que se enquadre do perigo da demora, indefiro a tutela antecipada requerida. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do feito até ulterior decisão judicial. Cumpra-se. (assinado eletronicamente) THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto