1064682-63.2020.4.01.3400

Mandado De Seguranca CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

12ª Vara Federal Criminal da SJDF

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DO CONSELHO SECCIONAL-DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADA CHEFE DA DELEGACIA DE POLICIA DE PROTECAO A CRIANCA E ADOLESCENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS

OAB/DF 24726•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 19:13

Juntada de certidão

11/02/2021, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 16:36

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.

04/02/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 04:14

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 04:14

Juntada de intimação

13/01/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA CRISTINA AMAZONAS RUAS - DF24726 IMPETRADO: DELEGADA CHEFE DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE A Exma. Sra. Juiza exarou: "Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do mandamus, DENEGO A ORDEM e declaro extinto o processo com resolução do mérito (CF, art. 5º, LXIX, a contrario sensu c/c art. 487, I, do CPC)..." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular: MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto: POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret.: OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1064682-63.2020.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - PJe

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 09:27

Juntada de petição intercorrente

16/12/2020, 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 16:21

Denegada a Segurança a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.368.019/0001-95 (IMPETRANTE)

14/12/2020, 14:36

Conclusos para decisão

04/12/2020, 17:28

Restituídos os autos à Secretaria

04/12/2020, 17:27

Documentos

Decisão

•14/12/2020, 14:36

Despacho

•19/11/2020, 10:17

Documentos Diversos

•17/11/2020, 15:24