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0004471-57.2007.4.01.3813

Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0050-90
Autor
LUCAS GOMES PINTO
CPF 615.***.***-87
Reu
PEDRO BENTO RODRIGUES
CPF 289.***.***-00
Reu
HELIO DE ALMEIDA FERREIRA
CPF 724.***.***-49
Reu
ADAO JAIRO LOPES DE OLIVEIRA
CPF 844.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
PATRICK SALGADO MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DARLAN AIRTON DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTUNES PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO MENDES MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004471-57.2007.4.01.3813/MG - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 65, 79

10/03/2026, 15:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCRI01

08/01/2026, 18:12

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

08/01/2026, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

19/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/12/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/12/2025, 10:22

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

03/12/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70

02/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/12/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/12/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 13:26
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2025, 19:09
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2025, 09:40
DESPACHO/DECISÃO
•02/07/2025, 18:05
OUTROS
•31/07/2024, 15:04