0033555-35.2013.4.01.3800

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2013

Valor da Causa

R$ 37.227,28

Orgao julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ 00.***.***.0001-33

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 19:41

Baixa Definitiva

23/08/2022, 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2021, 17:46

Juntada de Informação

27/06/2021, 17:43

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 15:22

Juntada de certidão de processo migrado

19/01/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2020, 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF

24/10/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2019, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponivel