0002459-46.2016.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 41.940,14

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/05/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 18:39

Juntada de Certidão

07/05/2021, 18:21

Proferida decisão interlocutória

29/03/2021, 19:44

Conclusos para decisão

29/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE XISTO FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:48

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 09:33

Juntada de volume

07/01/2021, 09:32

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 18:39

Decisão

•29/03/2021, 19:44