0052162-62.2014.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.063,92

Orgao julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARCIO DE OLIVEIRA GOMES

CPF 175.***.***-00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ALICE MATOS GOMES

OAB/MG 166540•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 04:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 09:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA GOMES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA GOMES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

02/08/2022, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/08/2022, 14:54

Documentos

OUTROS

•08/05/2023, 19:11

SENTENÇA

•26/01/2022, 23:51