0001082-10.2010.4.01.3700

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 340.835,31

Orgao julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA LIMA RIBEIRO

OAB/MA 8744•Representa: PASSIVO

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO

OAB/MA 4022•Representa: PASSIVO

ROBERTO TAVARES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:58

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FABRIL LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:48

Decorrido prazo de ABREU FILHO SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 10:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 10:55

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 09:35

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-10.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA FABRIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 12:09

Ato ordinatório

•05/08/2025, 14:34

Despacho

•23/04/2025, 18:03

Ato ordinatório

•03/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

•03/04/2025, 09:45

Ato ordinatório

•24/02/2025, 13:45

Decisão

•29/08/2024, 14:48

Decisão

•09/01/2024, 11:07

Despacho

•09/09/2021, 14:05