0002473-30.2016.4.01.3816

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 44.611,86

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

BITENIL PEREIRA DOS SANTOS

CPF 030.***.***-20

Reu

BITENIL PEREIRA DOS SANTOS CPF 030.656.796-20 - ME

CNPJ 09.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 11:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/12/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2024, 09:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BITENIL PEREIRA DOS SANTOS CPF 030.656.796-20 - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BITENIL PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Documentos

OUTROS

•25/06/2021, 18:47

OUTROS

•21/06/2021, 19:34