0045195-84.2003.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

EQUITRAN - EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA

CNPJ 71.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/07/2022, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

06/04/2022, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 14:01

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/04/2022, 16:12

OUTROS

•11/02/2022, 14:01

OUTROS

•30/08/2021, 13:22