0002473-30.2016.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 44.611,86

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:16

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:16

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:47

Juntada de manifestação

23/06/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 19:35

Juntada de Certidão

21/06/2021, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 19:34

Proferida decisão interlocutória

21/06/2021, 19:34

Conclusos para decisão

19/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de BITENIL PEREIRA DOS SANTOS CPF 030.656.796-20 - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de BITENIL PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:15

Juntada de manifestação

15/01/2021, 10:16

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 18:47

Decisão

•21/06/2021, 19:34