0000861-94.2019.4.01.3802

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 876,33

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-63

Autor

HERMANO DA SILVEIRA

CPF 610.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBA01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 16:53

Documentos

OUTROS

•30/05/2023, 13:18

OUTROS

•01/12/2022, 16:53

OUTROS

•12/07/2022, 13:43

OUTROS

•20/05/2022, 04:12

OUTROS

•08/10/2020, 16:14