0000217-33.2019.4.01.4003

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 248.662,02

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ 26.***.***.0013-50

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2022, 18:40

Juntada de certidão

08/09/2022, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2022, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 16:58

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

23/07/2021, 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:16

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000217-33.2019.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 15:42

Despacho

•06/02/2025, 16:22

Despacho

•26/04/2024, 13:26

Despacho

•29/05/2023, 15:17

Despacho

•19/04/2022, 16:58