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0002625-08.2016.4.01.4001
Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
NOVO ORIENTE DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/06/2022, 17:15Juntada de Informação
01/06/2022, 17:14Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/06/2022, 17:14Juntada de petição intercorrente
31/05/2022, 08:34Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 14:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022, 07:44Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 07:44Juntada de Certidão
07/04/2022, 07:44Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 07:44Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022, 19:28Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 16:33Juntada de certidão de julgamento
04/04/2022, 16:29Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 17:08Incluído em pauta para 04/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.
11/03/2022, 17:05Conclusos para decisão
30/06/2021, 10:30Documentos
ACÓRDÃO
•07/04/2022, 07:44
ACÓRDÃO
•07/04/2022, 07:44
ACÓRDÃO
•06/04/2022, 18:52
DESPACHO
•20/05/2021, 17:08
DESPACHO
•10/03/2021, 13:40