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0004203-84.2013.4.01.4300
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2013
Valor da Causa
R$ 48.320,40
Orgao julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/01/2021, 10:24Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
25/01/2021, 10:24Juntada de manifestação
25/01/2021, 10:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESTRUTURAS DE ACO ARAGUAIA EIRELI, ELSON VIEIRA SANTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004203-84.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ESTRUTURAS DE ACO ARAGUAIA EIRELI e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 352470863). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
20/01/2021, 00:00Juntada de Certidão
19/01/2021, 18:59Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021, 18:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 18:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2021, 18:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2021, 18:59Conclusos para julgamento
18/01/2021, 15:16Juntada de manifestação
13/10/2020, 16:28Expedição de Outros documentos.
28/09/2020, 18:28Ato ordinatório praticado
24/09/2020, 23:13Juntada de renúncia de mandato
03/09/2020, 11:23Decorrido prazo de ELSON VIEIRA SANTOS em 25/06/2020 23:59:59.
26/06/2020, 09:42Documentos
Sentença Tipo B
•19/01/2021, 18:59
Ato ordinatório
•24/09/2020, 23:13
Despacho
•05/05/2020, 07:41