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0003496-76.2018.4.01.3804

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 88.912,46
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
DALVA ELIANA SOARES - ME
CNPJ 05.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2024, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DALVA ELIANA SOARES - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 08:35

Juntado(a) - Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 09:21
Documentos
OUTROS
25/04/2022, 09:53