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0004186-08.2018.4.01.3804
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2018
Valor da Causa
R$ 204.418,93
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 13:20Baixa Definitiva
26/08/2022, 13:20Juntada de manifestação
18/07/2022, 09:31Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 10:36Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/07/2022, 10:36Juntada de Certidão
11/07/2022, 16:40Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022, 16:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 16:40Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 16:40Conclusos para despacho
30/06/2022, 16:46Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:47Decorrido prazo de OBBA MINAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022, 00:10Juntada de manifestação
09/12/2021, 23:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021, 03:16Publicado Intimação polo passivo em 07/12/2021.
07/12/2021, 03:16Documentos
Despacho
•13/07/2022, 10:36
Despacho
•11/07/2022, 16:40
Despacho
•17/08/2021, 17:03