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0013760-73.2014.4.01.3811
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDA
CNPJ 65.***.***.0001-67
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogados / Representantes
LAFAYETE GABRIEL VIEIRA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO SEIXAS SALGADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDER CERQUEIRA MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 01:25Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
07/03/2022, 17:05Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/02/2022, 09:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022, 17:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022, 17:09Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 16:16Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 16:15Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/08/2021, 14:08Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:31Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:09Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
01/03/2021, 10:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 10:03Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2021, 12:13Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013760-73.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013760-73.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00Documentos
OUTROS
•02/02/2022, 16:15