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0006443-53.2016.4.01.3811
Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
RACOES PLANALTO DE CAMPO BELO EIRELI
CNPJ 21.***.***.0001-72
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Advogados / Representantes
LEANDRO LUCIANO SOARES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CASSIA BRACKS FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/11/2025, 08:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
15/11/2025, 01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/11/2025, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/10/2025, 03:05Juntada de Petição
14/10/2025, 17:02Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 109
14/10/2025, 02:02Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/10/2025, 09:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 09:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2025, 09:12Juntada de Petição
07/10/2025, 13:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/10/2025, 13:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/09/2025, 20:49Decisão interlocutória
08/09/2025, 15:40Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/10/2025, 09:50
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2025, 15:40
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2025, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•07/11/2024, 10:57
OUTROS
•08/05/2023, 09:16
OUTROS
•11/11/2021, 18:46