0013760-73.2014.4.01.3811

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDA

CNPJ 65.***.***.0001-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAFAYETE GABRIEL VIEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819•Representa: ATIVO

ALEXANDER CERQUEIRA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:02

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

07/03/2022, 17:05

Juntada de manifestação

04/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:15

Conclusos para despacho

03/08/2021, 14:08

Decorrido prazo de FLASAN COMERCIAL E INDUSTRIA DE PERFIS DE ACO LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

01/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

24/01/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 08:20

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 16:15