0000750-07.2019.4.01.3804

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 29.428,99

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:12

Juntada de manifestação

16/06/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 15:11

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:29

Decorrido prazo de NOVA D INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 12:01

Juntada de manifestação

28/01/2021, 17:50

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 14:59