0001772-02.2007.4.01.3811

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

TRANSCODIL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 22:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCODIL LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2023, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 08:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 17:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:50

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

05/05/2023, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSCODIL LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:29

Juntado(a) - Comunicações

26/01/2023, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

26/01/2023, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 06:12

Documentos

OUTROS

•16/10/2023, 17:48

OUTROS

•03/03/2022, 16:41