0001107-61.1999.4.01.4200

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/1999

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 16:16

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de ENESA TURISMO LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:18

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de ENESA TURISMO LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Juntada de manifestação

28/06/2023, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão

27/06/2023, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 00:24

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2023, 00:24

Juntada de manifestação

26/06/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 11:53

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2023, 00:24

Decisão

•17/04/2023, 00:54

Despacho

•09/03/2021, 18:16