1003314-13.2017.4.01.3900

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.727.972,07

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

EDSON EVANGELISTA MARINHO FILHO

CPF 311.***.***-68

Reu

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

CPF 248.***.***-87

Reu

CELIO ARAUJO DE SOUZA

CPF 352.***.***-87

Reu

ELAINE BAIA PEREIRA

CPF 729.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB/SP 224973•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423942/2026

01/05/2026, 09:31

Protocolizada Petição 423942/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/05/2026

01/05/2026, 09:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 Petição Nº 64048/2026 - PET

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:18

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00064048 - PET no AREsp 3161834

27/04/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0064048 - PET no AREsp 3161834 - Publicação prevista para 30/04/2026

27/04/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

23/04/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384199/2026

23/04/2026, 10:01

Protocolizada Petição 384199/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2026, 15:57

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

15/04/2026, 15:57

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2644381 (2024/0097056-6)

15/04/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/04/2026, 13:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/04/2026, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:50