0001772-02.2007.4.01.3811

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

TRANSCODIL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-06

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO FELIPE MACHADO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 10:26

Juntada de manifestação

06/05/2022, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 23:08

Juntada de certidão de inteiro teor

25/04/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

30/07/2021, 14:13

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

07/07/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:37

Decorrido prazo de TRANSCODIL LTDA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:32

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINÓPOLIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 07:31

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 16:41

Documento Comprobatório

•28/01/2021, 16:12