1000129-13.2021.4.01.3807

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.085.810,63

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:54

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:54

Juntada de apelação

02/08/2022, 18:08

Juntada de manifestação

22/07/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:53

Publicado Intimação polo ativo em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 21:16

Julgado procedente em parte do pedido

07/07/2022, 21:16

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:31

Juntada de manifestação

01/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 09:00

Documentos

Sentença Tipo A

•07/07/2022, 21:16

Documento Comprobatório

•16/03/2021, 17:17

Documento Comprobatório

•16/03/2021, 17:17

Decisão

•03/02/2021, 19:45

Decisão

•26/01/2021, 21:29

Despacho

•19/01/2021, 18:00

Documento Comprobatório

•12/01/2021, 13:31