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0021906-85.2008.4.01.3400

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/03/2021, 08:25

Decorrido prazo de GUSTAVO CONINK em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:28

Decorrido prazo de ROSINAN JACOB MACEDO KAMIMURA em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES RIQUEZA em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELIZABETH JACOB MACEDO em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES MACEDO JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROQUE DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de ROSANA JACOB MACEDO em 11/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/02/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/02/2021, 22:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/02/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/02/2021, 22:05
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
04/08/2025, 14:25
Acórdão
17/12/2020, 14:23
Acórdão
16/07/2020, 20:46