0009947-73.2001.4.01.3300

Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA

CPF 001.***.***-79

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:24

Juntada de Certidão

24/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:24

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) e provido em parte

24/08/2022, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2022, 11:26

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:18

Incluído em pauta para 18/08/2022 14:00:00 Plenário.

26/07/2022, 14:16

Juntada de procuração/habilitação

06/07/2021, 21:55

Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de RONALDO ALEX AQUINO DA SILVA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:06

Documentos

DECISÃO

•22/04/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 13:24

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 20:44