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0002691-18.2003.4.01.4300
Apelacao Remessa NecessariaRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAUL ALEXANDRE MARQUES DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 00:21Decorrido prazo de JAMES GOMES SOLIZ em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:48Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
27/02/2021, 00:48Juntada de petição intercorrente
26/01/2021, 09:09Conclusos para decisão
20/01/2021, 16:01Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:01Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:01Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:01Juntada de Petição (outras)
18/11/2020, 16:59Juntada de Petição (outras)
18/11/2020, 16:59Juntada de Petição (outras)
18/11/2020, 16:57Juntada de Petição (outras)
18/11/2020, 16:57MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/10/2020, 10:42CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/08/2017, 15:02Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•27/05/2025, 18:23
Decisão Monocrática Terminativa
•27/05/2025, 18:23