Voltar para busca
0007457-96.2016.4.01.3803
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 66.185,84
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
DORIVALDO ALVES DO NASCIMENTO
CPF 004.***.***-34
DREMEVAL ALVES DO NASCIMENTO
CPF 075.***.***-59
FAUSTO ELIAS DO NASCIMENTO
CPF 160.***.***-00
GETULIO ELIAS DO NASCIMENTO
CPF 160.***.***-34
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de peças digitalizadas
07/04/2026, 07:20Transitado em Julgado
27/03/2026, 16:08Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 22:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/12/2025, 01:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita
17/11/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/11/2025, 12:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/11/2025, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2025, 14:54Declarada decadência ou prescrição
07/11/2025, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2025, 14:54Conclusos para julgamento
07/11/2025, 13:55Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/11/2025, 13:55Juntada de Petição
03/11/2025, 11:13Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
02/07/2024, 10:24Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/06/2024, 14:17Documentos
SENTENÇA
•07/11/2025, 14:54
OUTROS
•13/03/2024, 10:43
OUTROS
•18/05/2023, 12:51