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0036864-81.2005.4.01.3400
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DE ASSIS ABRAO
CPF 027.***.***-78
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:06Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ABRAO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:48Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
27/02/2021, 00:48Juntada de petição intercorrente
29/01/2021, 12:41Conclusos para decisão
20/01/2021, 16:24Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:24Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:24Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 20:30Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 20:30Juntada de Petição (outras)
19/11/2020, 20:26MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020, 15:20PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
31/08/2017, 15:00PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/08/2017, 08:06PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2017, 08:02Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/06/2025, 15:44
DECISÃO TERMINATIVA
•23/06/2025, 15:44