0017106-47.2013.4.01.3300

Recurso EspecialComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ROQUE LEAO SANTANA

CPF 010.***.***-78

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

CNPJ 42.***.***.0001-26

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LORENA AMORIM NASCIMENTO BERNARDINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIOGENES DE JESUS PEREIRA

OAB/BA 36352•Representa: PASSIVO

IZABEL BATISTA URPIA

OAB/BA 12972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/09/2022, 20:50

Transitado em Julgado em 22/09/2022

26/09/2022, 20:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2022 Petição Nº 107775/2022 - AgInt

30/08/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0107775 - AgInt no REsp 1967964 - Publicação prevista para 30/08/2022

27/08/2022, 09:50

Conhecido o recurso de ROQUE LEAO SANTANA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00107775/2022 - AgInt no REsp 1967964/BA

15/08/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2022-AJC-1T)

04/08/2022, 13:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/08/2022, 12:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

01/08/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022, 22:54

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00107775/2022 - AgInt no REsp 1967964/BA

29/07/2022, 14:36

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

05/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 131166/2022

02/03/2022, 11:01

Protocolizada Petição 131166/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2022

02/03/2022, 10:58

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•30/08/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•27/08/2022, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2021, 19:10