0015543-19.2007.4.01.3400

Recurso EspecialLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.800,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA

CPF 100.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB/DF 16362•Representa: PASSIVO

THAIS LOPES MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA

OAB/DF 19512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 370985/2026 - PET

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0370985 - PET no REsp 2246772 - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 14:20

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2026/00370985 - PET no REsp 2246772

24/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

22/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 370985/2026

17/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 370985/2026 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026 Petição Nº 287327/2026 - Acordo

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2026/00287327 - Acordo no REsp 2246772

27/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0287327 - Acordo no REsp 2246772 - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 287327/2026

26/03/2026, 17:46

Protocolizada Petição 287327/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/03/2026

26/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202229/2025

16/12/2025, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 17:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2026, 14:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/03/2026, 14:40