1008920-17.2020.4.01.3803

Apelação CívelInfração à Legislação PrevidenciáriaMulta por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBI01

02/07/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

02/07/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

25/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

30/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

29/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 20:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

25/05/2025, 06:20

Homologada a Desistência do Recurso

23/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

22/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

22/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

06/11/2022, 18:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022, 18:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:06

DESPACHO

•08/06/2022, 14:50

DESPACHO

•04/05/2022, 17:31

DESPACHO

•12/04/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 14:18