0023008-06.2012.4.01.3400

Apelacao Remessa NecessariaAnistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

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Partes do Processo

SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA

CPF 066.***.***-00

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Informação

11/02/2022, 19:28

Juntada de Certidão

11/02/2022, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2022, 19:28

Juntada de certidão

11/01/2022, 09:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:12

Juntada de contrarrazões

13/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 23:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 17:05

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 09:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARIO DE ALMEIDA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:51

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2021, 20:36

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2021, 20:36

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/05/2021, 17:49

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/05/2021, 17:49

DECISÃO

•05/05/2021, 14:17

DECISÃO

•05/05/2021, 14:09

DECISÃO

•05/05/2021, 14:09