0020043-92.2007.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.399,83

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARIA DO CARMO CUNHA FERNANDES

CPF 023.***.***-55

Autor

ALEXANDRE CUNHA FERNANDES

CPF 036.***.***-19

Autor

SILVANA MARIA CUNHA FERNANDES

CPF 731.***.***-68

Autor

WALERIA MARIA CUNHA FERNANDES LANNA

CPF 871.***.***-15

Autor

RUY FERNANDES BRANDAO JUNIOR

CPF 919.***.***-04

Autor

Advogados / Representantes

RONALDO ERMELINDO FERREIRA

OAB/MG 70727•Representa: ATIVO

REGINALDO LUIS FERREIRA

OAB/MG 79550•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 12:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

31/07/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

29/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245, 247, 248 e 249

24/04/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

31/03/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 244, 245, 247, 248 e 249

27/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

27/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

17/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 08:12

OUTROS

•26/09/2023, 10:24

OUTROS

•28/04/2023, 16:36

OUTROS

•25/10/2022, 14:10

OUTROS

•10/02/2022, 18:24

OUTROS

•13/05/2021, 15:07