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0005975-19.2016.4.01.3802
Apelacao Remessa NecessariaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ADRIANA APARECIDA PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA
CPF 865.***.***-04
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES
OAB/MG 114069•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGUBA02
09/04/2026, 18:04Transitado em Julgado - Data: 09/04/2026
09/04/2026, 18:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/04/2026, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/03/2026, 14:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
20/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
12/02/2026, 03:30Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 59
11/02/2026, 02:00Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
10/02/2026, 18:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-PREV
10/02/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2026, 15:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2026, 15:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2026, 15:09Sentença confirmada em parte - por unanimidade
09/02/2026, 16:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 06/02/2026 16:00</b>
21/01/2026, 02:04Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 06/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 373
19/12/2025, 14:31Documentos
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